Declaração do Encarregado de Dados (DPO)

1. Finalidade

Os dados de saúde informados na ficha de anamnese e na pré-anamnese são tratados com a única finalidade de viabilizar um atendimento de estética e bem-estar seguro, permitindo que a profissional (beauty) conheça o histórico e as condições da cliente antes do procedimento.

2. Base legal

O tratamento de dados de saúde ocorre mediante consentimento específico e destacado da titular (art. 11, I, da LGPD), colhido antes do preenchimento, com registro de data, versão deste documento e endereço de acesso.

3. Retenção

As fichas ficam guardadas enquanto durar a relação de atendimento e pelo prazo legal aplicável, podendo a titular solicitar a exclusão a qualquer tempo, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

4. Direitos da titular

A titular pode, a qualquer momento, confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir, solicitar a exclusão e revogar o consentimento, pelos canais da plataforma.

5. Segurança

Os dados são isolados por profissional (multi-tenant), com acesso restrito à beauty responsável e à própria cliente. Fotos e anexos são armazenados em área privada, sem acesso público.

6. Encarregado (DPO)

Encarregado: José dos Reis G. Rodrigues (OAB nº 240.179). Contato: privacidade@beautyset.direitivo.com.br.