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Termos de Uso

Versão 2026-06-21.v2 · atualizado em 06/07/2026

1. Quem somos

JR PAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.616.999/0001-06, com sede em Rua Arthur Lima de Azevedo, 828, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.720-480 ("BeautySet", "nós"), operadora da plataforma BeautySet.

A BeautySet é uma plataforma que conecta empreendedoras da beleza e bem-estar ("Profissionais") às suas clientes ("Consumidoras"), oferecendo ferramentas de gestão, portfólio, agenda, pagamentos, marketing e a assistente de inteligência artificial "Belle".

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma. Para usar como Profissional ou Consumidora, é necessário ter pelo menos 18 anos (ou ser representado por responsável legal, conforme aplicável).

3. Cadastro e conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, a guardar o sigilo da sua senha e a não compartilhar sua conta. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. A BeautySet pode registrar acessos e adotar medidas de segurança para proteger as contas.

4. Planos e pagamentos

A BeautySet oferece um plano gratuito e planos pagos por assinatura. Os pagamentos (assinaturas e compras entre Consumidoras e Profissionais) são processados por parceiro de pagamentos. Tributos e obrigações fiscais decorrentes das vendas são de responsabilidade da Profissional que vende. Condições de cancelamento e reembolso seguem a política de cancelamento vigente, que pode ser definida em camadas (plataforma, profissional e produto/serviço).

5. Conteúdo e conduta

As Profissionais são responsáveis pelo conteúdo que publicam (portfólio, ofertas, textos, imagens) e pelos serviços/produtos que oferecem. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, violento, sexualmente explícito, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou as regras de moderação da plataforma. A BeautySet pode moderar, ocultar, remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6. Papel da BeautySet

A BeautySet disponibiliza a tecnologia que conecta Profissionais e Consumidoras. A relação de compra, agendamento e prestação de serviços ocorre entre a Consumidora e a Profissional; a BeautySet não é parte dessa relação nem responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços/produtos oferecidos pelas Profissionais, ressalvadas as obrigações legais aplicáveis.

7. Assistente Belle (IA)

A Belle é uma assistente de inteligência artificial que oferece orientações e análises de apoio. Suas respostas podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional (médico, jurídico, contábil etc.). O uso é por sua conta e risco.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software e os elementos visuais da BeautySet são protegidos. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, concedendo à BeautySet uma licença para hospedar e exibir esse conteúdo na operação da plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a BeautySet não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades temporárias. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A BeautySet pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e poderão exigir novo aceite. A data/versão vigente é exibida no topo deste documento.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo disposição legal em contrário (ex.: foro do consumidor).

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@beautyset.direitivo.com.br.